Empresários continuam recorrendo ao processo na crise, mas tanto compradores como vendedores devem tomar uma série de cuidados com a operação
Já não é mais novidade que a paralização da economia provocada pela pandemia vem causando problemas estruturais com empresas, como queda no faturamento, demissões em massa, reestruturações e, em casos extremos, falência. E muitas delas passaram a enxergar uma saída recorrendo ao mercado de fusões e aquisições.
Um estudo da consultoria global KPMG aponta que, no primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou 513 operações de fusões e aquisições de empresas, número que representa uma queda de apenas 5,5% no comparativo com o mesmo período de 2019. Se observarmos o cenário extremamente negativo por causa da pandemia durante boa parte do semestre, a queda não é considerada muito relevante.
Dentre essas 513 operações, 368 são consideradas operações domésticas, entre empresas de capital brasileiro. As restantes envolveram empresas de capital estrangeiro. Para o especialista em Direito Empresarial e Societário, e professor do Insper e da Faap Marcelo Godke, com todos os cuidados devidamente observados, o processo pode realmente ser uma saída viável.
“Quando 2 ou 3 empresas que atuam no mesmo setor passam por uma queda de faturamento, talvez seja o momento propício para cortarem custos e passarem por esse processo. Tecnicamente não é uma fusão, mas uma incorporação, mas pode ser muito interessante, principalmente com a possibilidade de reduzir custos e estruturas duplicadas, ajudando a salvar as empresas”, relata o professor.
Porém, os empresários devem tomar uma série de cuidados com essas operações. Quem faz o alerta é o especialista em Direito Tributário Eduardo Natal. “São várias as questões a serem observadas, entre elas a avaliação criteriosa dos ativos e da companhia, os cuidados na elaboração dos instrumentos contratuais, questões de mercado e concorrenciais, entre outras”, alerta Natal.
Franquias durante a pandemia
Duramente prejudicado com a pandemia, o setor de franquias chegou a registrar queda média de faturamento de 48,2% em abril, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Com a reabertura gradual da economia e o aprimoramento de canais de venda digital, o setor vem registrando, aos poucos, uma redução nas perdas, mas ainda está longe da recuperação.
“Como os shoppings sofreram um impacto grande, isso afetou de maneira muito forte o setor de franquias. Muitas fecharam, principalmente quem não tinha capital para segurar a onda. Enquanto a economia não estiver reaberta totalmente e os shoppings em pleno funcionamento, será muito difícil que o setor se recupere de forma plena”, avalia Marcelo Godke.
Para aliviar a situação dos franqueados, o professor indica que o melhor caminho é a negociação. “As empresas que administram os shoppings sabem que os lojistas tiveram uma queda enorme no faturamento e que se forem cobrar plenamente o valor dos aluguéis, eles vão fechar as portas. O ideal é que seja negociado com as partes os contratos de locação e de royalties”, explica Godke.
Já Eduardo Natal espera que o setor melhore assim que passar a fase mais crítica da pandemia e que isso pode causar um reflexo positivo na recomposição da demanda. Entretanto, o especialista não acredita que o retorno seja automático. “A renda do brasileiro caiu e o desemprego aumentou em razão da crise, e isso certamente será refletido os próximos meses”.
PERFIL DAS FONTES
Marcelo Godke– bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).
Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal – sócio do escritório Natal & Manssur, Mestre em Direito do Estado – Direito Tributário – pela PUC/SP. Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela FGV. Sócio fundador do escritório há mais de 20 anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da International Bar Association (IBA). Autor do livro “A Dinâmica das Retenções Tributárias”.
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Fonte: M2 Comunicação
