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Advogado especialista em Poupança ressalta algumas questões sobre o acordo e não enxerga pontos positivos para poupadores e seus advogados

 

Com o acordo Poupança, o Governo Federal, que era o maior devedor, deixou e ainda deixará de pagar bilhões aos poupadores. Além disso, os pagamentos que deveriam ser feitos pelas instituições financeiras se tornaram automaticamente lucros para essas associações.

Marcus Novaes, advogado especialista em teses repetitivas e direito imobiliário, que possui um canal no YouTube chamado “Doutor Poupança”, e patrocina centenas de ações, afirma que o acordo entre Bancos e Governo Federal favorece somente a eles. “O Banco do Brasil ainda terá que pagar bastante gente, pois além de ter sofrido uma ação Ação Civil Pública relativa ao Plano Verão, também vem respondendo pela ação civil pública da Nossa Caixa, ambas já transitadas em julgado e que não entram nesse acordo. Mas ainda assim, o Governo está rindo à toa. A Caixa Federal tinha uma Ação Pública no IDEC de São Paulo que não tinha encerrado, ou seja, não tinha transitado julgado e com o acordo, foi extinta com homologação da corte”, informa.

Para o advogado, o acordo foi feito com muitas irregularidades. “E agora, após a homologação deste pseudo acordo, diante do baixo índice de adesão, os bancos estão entrando em contato com os poupadores tentando convencê-los para aderir, fazem mutirões em setores de conciliação, propagando na internet e rádios para pagar apenas 15% do valor perseguido há anos na justiça”, aponta.

Algumas instituições estão anunciando que irão pagar à vista os poupadores, o que convenhamos não seria fazer mais que a obrigação já que estão em poder de dinheiro alheio a mais de 30 anos, afirma o advogado. “Mas para receber a vista, tem uma observação, vão ser pagos desta forma os poupadores que já são correntistas ou que abrirem conta no determinado banco. Isso é um absurdo, estão fazendo propaganda e angariando clientes, após 30anos”, acrescenta.

Na visão de Marcus, o acordo pode ser visto como um golpe. “Nenhum advogado imaginava que as Ações Civis Públicas seriam extintas, por isso que alguns indicaram que os poupadores esperassem. Infelizmente, Bancos e Governo Federal deram um golpe em poupadores e advogados que tinham depositado suas fichas, tempo e esperança em receber esse direito e o nomearam como um acordo. E o pior é que a mídia está veiculando isso como se fosse algo bom”, ressalta o especialista.

Mas para Novaes podem existir possibilidades de reverter a situação dos poupadores e eles está com um projeto para abrir um debate jurídico. “Minha ideia é abrir uma discussão sobre o assunto para analisar essas questões e ver novas possibilidades, ao menos em relação as ações públicas do Plano Verão, extintas pelo acordo. Será feito em breve, na cidade de São Paulo, com vagas presenciais, sem pretensão de taxa de participação. Farei convites a juristas, juízes e advogados”, informa.

Como mencionado, Marcus é dono do canal Doutor Poupança no YouTube, onde fez uma série de sete vídeos debatendo sobre as etapas do acordo e informando os poupadores sobre o cenário diante desse Acordo, confira clicando no link.

Sobre Marcus Novaes
Também conhecido como Doutor Poupança por seu canal no YouTube, o advogado Marcus Novaes é especialista em recuperação de ativos. Constantemente, orienta seus clientes sobre “teses rentáveis” ligadas ao mercado imobiliária, tributário e outras áreas do direito, dentre elas, teses que possibilitam oferecer a redução e restituição de imposto de transmissão de imóveis ITBI e ITCMD.

Com 18 anos de experiência, atua neste segmento desde o início de suas atividades profissionais sempre oferecendo à imobiliárias, proprietários, investidores e empresários uma assessoria completa em todas as fases da aquisição de imóveis, seja através de compra e venda particular, integralização de quotas sociais, leilão, herança ou partilha ou na administração e locação de imóveis.

Também atua no “Planejamento Sucessório” reduzindo custos, impostos e possibilidade de litígio entre herdeiros e na “Proteção de patrimônio e redução de Imposto de Renda”.

Para saber um pouco mais sobre o advogado, acesse http://www.madinovaesadv.com.br/, e também pelo facebook no @madienovaesadvogados/. Nos últimos anos vem se especializando no estudo, criação e divulgação de teses rentáveis para seus clientes, em diversas áreas do direito.

Crédito: Divulgação
Fonte: Carolina Lara Assessoria de Imprensa e Conteúdo