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O que fazer em caso de pertubação dos vizinhos antissociais?

Após decisão judicial que expulsou dois moradores de condomínio em São Paulo, especialistas orientam como proceder para evitar equívocos

 

Morar em condomínio tem muitas vantagens, mas também desafios. A convivência social entre os moradores é uma das que exigem mais trato. Assim com o caso de dois condôminos de São Paulo, que por decisão judicial foram expulsos por “mau comportamento”, há outros exemplos de situações em que a paz deixa de reinar no ambiente da moradia. E a pergunta que fica é: quais são os passos para lidar com a situação dos residentes antissociais? Especialistas defendem, antes de tudo, o diálogo, respeitando o quórum de cada propriedade.

O diretor de condomínio da CIPA, Cláudio Affonso, orienta que o papel do síndico nesses casos é de manter a harmonia e a convivência. “Mas esgotadas estas hipóteses, o ideal é notificar o infrator e em seguida, dependendo da situação, convocar uma assembleia e dar ciência a coletividade para, a partir deste momento, tomar as medidas cabíveis, sempre respeitando os respectivos quoruns , caso necessário”. orienta.

Segundo Affonso, os casos mais corriqueiros da perturbação entre condôminos são: incômodos ao sossego, segurança e salubridade. Diante de casos com dos dois moradores de São Paulo, a saída para situações que parecem insolúveis em assembléias de moradores e outras resoluções amigáveis é se orientar pela  Artigo 1.337 do Código Civil.

“Na lei consta que os condôminos que não cumprirem o acordo coletivo podem ser constrangidos a pagar multa correspondente a 10 vezes o valor das despesas condominiais, até outra deliberação da assembléia”, ressalta o especialista, acrescentando que: “O caso pode ir a juízo quando extrapoladas as esferas amigáveis e ‘conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem’”.

Crédito: Divulgação
Fonte: Dona Comunicação

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